Queixas contra condenações de políticos pelo STF

Era previsível. Quando a fila de deputados e senadores com pendências judiciais começasse a andar no STF os protestos começariam

Lewandowski toma posse nesta quarta como presidente do Supremo

Ele ocupa cargo interinamente desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa

Câmara retoma reforma política em ano eleitoral

Proposta pronta para pauta da CCJ acaba com voto obrigatório, reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos e determina a coincidência das eleições municipais e estaduais

Políticos sob risco de cassação apostam nas brechas das sessões secretas

Apesar da promulgação da PEC que acaba com o sigilo nas decisões sobre perda de mandato, mensaleiros e parlamentares usam do artifício previsto nos regimentos da Câmara e do Senado

Ministros voltam a defender perda de mandato de deputados presos

Prisão do deputado José Genoino reacende debate sobre as prerrogativas de cada Poder

Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

Após discussão, deputados saíram da sessão contra a eleição do pastor

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Licitação. Concorrência. Eliminação de empresa.

Excesso de formalismo - Princípio da razoabilidade - Sentença ratificada.

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Tributário. Cofins. Sociedade civil prestadoras de serviços profissionais.

Exame pelo STJ. Possibilidade. Precedente da corte especial.

Perguntas e respostas sobre o caso Eloá

O caso de cárcere privado mais longo de São Paulo e que acabou em tragédia em Santo André, no ABC paulista, ainda tem algumas perguntas para serem respondidas.

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural.

Sentença Penal.

Estabilidade provisória do cipeiro. Direito à reintegração no emprego.

Ausência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro para a dispensa.

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão

Presunção de Inocência na Execução Provisória da Pena no Brasil: uma análise julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª Instância

O princípio da presunção de inocência tem o fundamento de proteger o indivíduo frente ao poder punitivo do Estado. No que tange ao ordenamento pátrio, foi consagrado como direito fundamental com o advento da Carta Magna de 1988. O presente artigo tem como objetivo realizar um breve estudo da aplicação do princípio da presunção da inocência na fase da execução da pena provisória nos tribunais superiores. Assim, questionam-se quais as implicações da nova interpretação nos superiores tribunais brasileiros frente à garantia fundamental de não culpabilidade. O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa do tipo exploratória comparativa, com abordagem qualitativa. Para tanto, quanto ao meio foi realizada pesquisa bibliográfica e de decisões jurisprudenciais sobre o tema.  Ao realizar este estudo, parte-se da hipótese de que a presunção de inocência é um instrumento que possibilita a defesa individual frente às possíveis ingerências e abuso de poder por parte do Estado. Conclui-se que admitir a execução provisória da pena, ressalvada a prisão de natureza cautelar é negar eficácia ao dispositivo que consagra o princípio constitucional da presunção de inocência.

Um ano após tragédia na Kiss, lei nacional ainda não saiu do papel

Pronto há mais de sete meses, projeto ainda não foi votado na Câmara

Adicional de periculosidade. Nulidade da sentença que indefere a produção de prova pericial em razão da ausência de controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho.

Advogado é fuzilado dentro do escritório em São Paulo

Advogado é fuzilado.

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.

Decisão fundamentada. Possibilidade de acumulação da qualificadora do crime de quadrilha armada com as causas especiais concernetes ao roubo agravado. Pedido indeferido.

Violação do Código de Ética da OAB. Órgão administrativo formado de ministros. Processo administrativo: nulidades inexistentes. Sanção pecuniária